Altera a Resolução do Conselho de Ministros 96-A/95, de 6 de Outubro, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil
Define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos serviços com funções de caixa do Tesouro devem ser visados pela instituição de crédito sacada
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Santa Maria, município de Tavira
Emitente:
Página 1 de 1
×
Assembleia da República
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas