Diário da República n.º 216/2002, Série I-B de 2002-09-18

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos das escolas militares de ensino superior

Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lagos

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto)

Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas