Refinar Pesquisa
Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
6 de 6 resultados
Estabelece as bases a que devem obedecer os grémios, organismos corporativos das entidades patronais
Emitente:
Autoriza em todas as freguesias rurais a criação das Casas do Povo, organismos de cooperação social, com fins de previdência, assistência, instrução e progressos locais
Emitente:
Autoriza o Govêrno a promover a construção de casas económicas, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos do Estado
Emitente:
Cria no Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e extingue o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e os actuais tribunais dos desastres no trabalho, de árbitros avindores e arbitrais de previdência social
Emitente:
Página 1 de 1