Diário da República n.º 217/1977, Série I de 1977-09-19

Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Integra na Comissão Permanente de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (COPADMFA) um representante dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Autoriza transferências de verbas, no montante de 26606000$00, no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas

Torna público ter sido assinado o Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à adaptação do abono de família ao custo de vida

Adita ao Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964, um artigo 80.º-A

Fixa os preços de venda e as margens de comercialização do sal purificado, acondicionado em embalagens de 1 kg