Diário da República n.º 217/2013, Série I de 2013-11-08

Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013 para as estações de radiodifusão de âmbito local

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A, de 14 de outubro, da Região Autónoma dos Açores, que regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2013

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte emitiu uma declaração à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

Torna público que a República Argentina depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada em Paris na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotada em Haia, a 14 de maio de 1954

Torna público o depósito de vários instrumentos de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada em Paris na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001

Recomenda ao Governo da República que proceda à revisão do subsídio de desemprego e prestações subsequentes