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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a cessação dos efeitos da declaração de utilidade pública da Casa do Professor Transmontano
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Declara a utilidade pública da Associação Trienal de Arquitectura de Lisboa
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Subdelega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, com faculdade de subdelegação, várias competências relativas ao Instituto Financeiro para o desenvolvimento Regional, I.P., ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. e ao Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional
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Designa o Mestre João Filipe Vintém Póvoas, como técnico especialista, para exercer funções na área da assessoria de comunicação do gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Emitente:
Designa Mário Rui Medela dos Santos para exercer funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Emitente:
Subdelegação na diretora-geral da (DGAEP) de todos os atos no âmbito da greve convocada para o próximo dia 8 de novembro de 2013
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Documentação - Centro de Estudos Fiscais
Emitente:
Designação de Carlos Pereira Correia para exercer as funções de chefe do gabinete
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Designação, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão de Mercado Interno integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Alexandre Barroso Simões
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Condecora o sargento-ajudante de infantaria paraquedista António José da Silva Castanheira
Emitente:
Condecora o primeiro cabo paraquedista Mário André Teixeira Salgueiro de Almeida
Emitente:
Condecora o tenente técnico de pessoal e secretariado paraquedista Nélson Cláudio da Silva Azenha
Emitente:
Condecora o major de infantaria paraquedista João Alberto Alexandre Ferreira
Emitente:
Condecora o tenente de transmissões engenheiro José Pedro Soares de Albergaria Santos e Paiva
Emitente:
Condecora o capitão de infantaria paraquedista Nuno Alexandre Larageiro Neto
Emitente:
Condecora o tenente técnico de pessoal e secretariado paraquedista Nelson da Silva Lé
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