Diário da República n.º 218/2000, Série I-B de 2000-09-20

Publica a relação das verbas transferidas em 1999 para cada freguesia, relativas à satisfação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas

Cria, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), o curso de formação profissional para ingresso na carreira de fiscal municipal

Define o valor de pagamento do suplemento de missão a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana e elementos da Polícia de Segurança Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação)

Cria a Escola Profissional de Arqueologia, situada na área arqueológica do Freixo, em Marco de Canaveses

Renova, até 31 de Maio de 2012, a concessão da zona de caça associativa de Malpartida (processo n.º 1401-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpartida, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 485/2000, de 24 de Julho

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel de Acha (processo n.º 1448-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Oledo e Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 385/2000, de 28 de Junho

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Mouro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azambuja e de Vila Nova da Rainha, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 515/2000, de 25 de Julho

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Seixo do Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Seixo do Côa e de Cerdeira do Côa, município do Sabugal. Revoga a Portaria n.º 522/2000, de 26 de Julho