40.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - Classificação portuguesa das funções das instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias
Autorização para concessão de garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA, junto do Banco Europeu de Investimento, para financiamento parcial do projecto EPAL II
Atribuição da compensação especial por invalidez permanente ao Agente Principal da Polícia de Segurança Pública, matrícula 133753, David Ferreira de Almeida
Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos para fornecimento e montagem de monoblocos pré-fabricados para salas de aula pela Parque Escolar, E. P. E.
Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes de contrato de aquisição de atualizações de software Oracle, com a empresa Normática
Autoriza a Cônsul Honorária de Portugal em Ajácio, França, a exercer as competências próprias dos funcionários consulares relativamente a operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e emissão de documentos de viagem
Uso da autorização, conferida pelo despacho n.º 9934/2014 (2.ª série), de 25 de julho, do diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-Geral da Polícia Marítima para subdelegar competência para autorizar despesas