Diário do Govêrno n.º 219/1938, Série I de 1938-09-20

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal do concelho de Oliveira do Hospital

Isenta os corpos administrativos coloniais de preparos, custas e selos nos processos judiciais em que forem interessados

Substitue a nota (a) do n.º 1), alínea a), do artigo 226.º, capítulo 3.º, do orçamento, na parte destinada à aquisição de um aparelho de diatermia (ondas curtas) para o Hospital Escolar

Regula a venda de vinho de pasto na região do moscatel de Setúbal até à colheita da uva de 1939