Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 6 de Outubro próximo, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Pátria, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos
Atribui ao pessoal técnico da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos destacado para trabalhos de campo, em substituição das ajudas de custo, um subsídio de campo