Diário da República n.º 219/1982, Série I de 1982-09-21

De ter sido rectificada a Portaria n.º 827/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 769/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 772/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 322/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1982

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do n.º 4 do artigo 25.º do Decreto Regulamentar n.º 32/82, de 3 de Junho

Estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo agrícola

Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral

Torna público que foi celebrado um acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica referente à modificação do artigo 5, § 1, do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre Segurança Social dos Empregados do Congo e do Ruanda-Urundi

Cria a Escola Superior de Educação da Madeira (ESEM)

Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção (Pc) a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de Fevereiro

Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos