Diário da República n.º 219/1998, Série I-A de 1998-09-22

Nomeia para o cargo de comandante da EUROMARFOR, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 3 de Setembro de 1998, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, em 12 de Junho de 1998, a Resolução n.º 1173

Torna público ter sido declarado nulo e de nenhum efeito o aviso n.º 123/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1998

Torna público ter, em 28 de Julho de 1998, Portugal depositado o Instrumento de Ratificação da Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada na VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, em Buenos Aires, em 1 de Agosto de 1996

Torna público terem, em 30 de Junho e em 17 de Julho de 1998, sido remetidas Notas Verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, pelas quais foi acordada a constituição da Comissão de Honra para as Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 31 de Julho de 1998, o Governo Francês depositado, em 30 de Junho de 1998, o instrumento de aprovação à Convenção sobre a Protecção e Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992

Torna público ter Cuba depositado, em 10 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de Dezembro de 1973, formulando uma reserva ao n.º 1 do seu artigo 13.º

Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, em 12 de Março de 1998, o instrumento de sucessão à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de Dezembro de 1973

Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 95/16/CE, de 29 de Junho