Diário da República n.º 22/1979, Série I de 1979-01-26

Dá nova redacção a condição 4.ª dos artigos 12.º e 13.º, do RPPIE, aprovado e posto em vigor pela Portaria n.º 6972, de 26 de Novembro de 1930

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial do Fundão

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Mealhada

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Condeixa-a-Nova

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do 1.º Cartório Notarial do Porto

Torna público terem os Governos da República Popular da Mongólia e da República Popular da Coreia aderido à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas A, B e C, a que se referem os artigos 24.º e 30.º do Regulamento de Prestação de Serviços e Taxas, para todos os departamentos de pilotagem, às embarcações portuguesas de comércio

Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina