Diário da República n.º 22/2001, Série I-A de 2001-01-26

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Viena

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Manila

Aprova o Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995