Diário da República n.º 22/2018, Série I de 2018-01-31

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018

Clarifica as condições remuneratórias aplicáveis a um vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aprova as linhas de orientação estratégica quanto à valorização do potencial de minerais de lítio em Portugal

Define o número máximo de consultores e da dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do JurisAPP

Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS