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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género
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Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia
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Desligamento do serviço por aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto
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