Despacho n.º 1127-A/2019, de 31 de janeiro

Despacho n.º 1127-A/2019

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, de 27 de abril, criou a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género com a missão e objetivo de apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020 delegadas pelas autoridades de gestão dos programas operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve.

Nos termos da referida resolução, a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género integra um máximo de 12 elementos, incluindo um chefe de equipa, o qual é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 2.º grau.

Atendendo à vacatura do cargo de chefe de equipa, por motivo de aposentação do anterior titular, cumpre designar um novo chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género.

Assim, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015, de 27 de abril, e ao abrigo do Despacho n.º 10437/2017, de 13 de novembro, e do Despacho n.º 876-C/2019, de 22 de janeiro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017, e n.º 15, de 22 de janeiro de 2019, determina-se:

1 - A designação de Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista como chefe de equipa da Estrutura de Missão para a Igualdade de Género, com base na idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo, evidenciadas na respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - A produção de efeitos do presente despacho a partir de 1 de fevereiro.

29 de janeiro de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro. - 28 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

ANEXO

Nota curricular

Identificação

Nome: Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista.

Data de nascimento: 25 de abril de 1963.

Habilitações académicas/formação complementar

Pós-graduação (2004) em Ciência Política e Relações internacionais, Universidade Católica Portuguesa (UCP)/Instituto de Estudos Políticos (IEP).

Licenciatura (julho de 1988) em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

Especialização em Gestão de Recursos Humanos (dois anos, no âmbito da licenciatura).

Experiência profissional

Desde abril de 2016 - chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Fundos Comunitários, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (equiparado a dirigente intermédio do grau 1 - diretor de serviços) - sendo autoridade delegada (organismo intermédio) para o Fundo para a Segurança Interna - Cooperação policial (FSI-CP).

De dezembro de 2012 a abril de 2016 - desempenho de funções superiores na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários (EMGFC) do Ministério da Administração Interna, enquanto autoridade responsável nacional pela gestão de fundos comunitários do Ministério da Administração Interna (MAI) (posteriormente Direção-Geral do Ministério da Administração Interna e Secretaria-Geral do mesmo Ministério).

De abril a dezembro de 2012 - técnico superior na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (Departamento de Investigação, Relações internacionais e Comunicação, reportando à Direção).

De janeiro de 2005 a março de 2012 - diretor do Departamento para a Modernização e Inovação Organizacionais (dirigente intermédio do grau i) na Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

De abril de 2002 a dezembro de 2004 - desempenho de funções de técnico superior na Direção-Geral de Administração Pública.

De janeiro de 2000 a abril de 2002 - técnico especialista (assessor) no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Participação em diversos projetos transversais na Administração Pública, equipas técnicas e grupos de trabalho no âmbito da modernização administrativa, modelos organizacionais, avaliação de desempenho, e-government e gestão da mudança. Formador em gestão e avaliação de desempenho organizacional e de recursos humanos junto de diversos serviços e organismos públicos. Orador em diversos encontros, seminários e conferências, nacionais e internacionais (Europa, Moçambique, Colômbia). Membro (presidente e vogal) de diversos júris de concursos públicos (aquisição de serviços, recrutamento e seleção, concursos para dirigentes intermédios).

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