Diário do Governo n.º 220/1954, Série I de 1954-10-02

Rectificação ao Decreto n.º 39787, que promulga o novo Regulamento Geral da Casa Pia de Lisboa

Insere disposições relativas ao pessoal civil em serviço nas forças aéreas - Aumenta com vários lugares o quadro orgânico do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Cria no concelho de Lamego, distrito de Viseu, a freguesia de Pretarouca, com sede na povoação do mesmo nome

Substitui por um abono de alimentação e alojamento a ajuda de custo concedida aos militares deslocados das sedes das suas guarnições para unidades, estabelecimentos militares ou centros e campos de instrução - Uniformiza as condições de prestação de serviço dos oficiais nas unidades instaladas ou destacadas no campo de instrução militar de Santa Margarida

Insere disposições atinentes à actividade da Mocidade Portuguesa no ultramar