Diário da República n.º 220/1992, Série I-B de 1992-09-23

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas relativamente ao pessoal técnico-profissional das áreas funcionais de biblioteca e documentação e arquivo (BAD)

Institui, para 1992, um contingente de importação de 1117 veículos automóveis da posição 8703, com exclusão dos todo-o-terreno e dos da posição 8703.10, originários da Rússia, Ucrânia, Geórgia, Bielo Rússia, Moldova, Cazaquistão, Arménia, Quirguistão, Tajiquistão, Uzbequistão, Turquemenistão e Azerbaijão

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira médico-escolar, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social

Estabelece as competências específicas das estruturas de orientação educativa

Altera o plano de estudos do curso de Técnico de Electrónica/Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho