Diário do Govêrno n.º 221/1942, Série I de 1942-09-21

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 164.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Determina que as despesas realizadas e a realizar para a compra dos edifícios para a Embaixada de Portugal em Madrid e Legação em Pretória, e as provenientes destas aquisições, de obras de adaptação e bem assim de aquisição de mobiliário e outros móveis, e seu transporte para os referidos edifícios e para o da Legação de Portugal em Berlim, devidamente documentadas ou visadas pelos respectivos chefes de missão, conforme os casos, serão pagas mediante simples despacho ministerial

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 1070.º, capítulo 10.º, do orçamento geral da colónia de Angola

Proíbe, a partir de 15 do corrente, a utilização das senhas dos livretes de consumo correspondentes às letras desde F até Z, inclusive, para os veículos ligeiros de passageiros de aluguer (grupo XI)