Diário do Governo n.º 221/1956, Série I de 1956-10-13

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40737, que insere disposições relativas à organização e funcionamento dos serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral do Ministério e da Direcção-Geral da Justiça

Manda abonar, além das importâncias fixadas na Portaria n.º 15930, uma quantia correspondente ao salário de Junho de 1956 de um secretário-dactilógrafo

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Quartel de Marinheiros em Alcântara - obras de remodelação do Tribunal de Marinha»

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1956 da missão de biologia marítima

Cria na província ultramarina de Angola várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025, e insere disposições relativas ao mesmo ensino - Dá nova designação à Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado e fixa as categorias e vencimentos do pessoal deste estabelecimento

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério