Diário da República n.º 221/1982, Série I de 1982-09-23

Altera a redacção do artigo 72.º do EOFAP, decorrente da publicação do Decreto-Lei n.º 314/82, de 9 de Agosto

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato, protocolo e adjudicações para aquisição de diversos componentes explosivos para aeronaves

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho (extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 814/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 28 de Agosto de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 19/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1982

Autoriza a Direcção-Geral da Informação a celebrar contrato escrito com a N. P. - Notícias de Portugal para aquisição de serviços informativos até ao montante de 320000000$00

Comina sanções para a falta de liquidação ou pagamento do imposto de transacções

Torna público que o Governo da Itália depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Alarga a área de recrutamento de director de serviços dos serviços distritais dos Serviços Médico-Sociais