Diário da República n.º 221/1983, Série I de 1983-09-24

Designa uma comissão com o objectivo de apresentar ao Ministro das Finanças e do Plano o anteprojecto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, até 30 de Novembro do corrente ano

Declara a Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC) em situação económica difícil

Determina a afectação à Direcção Escolar de Bragança de uma subdirectora escolar do quadro de supranumerários

Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada