Diário da República n.º 221/1992, Série I-B de 1992-09-24

Aprova o Regulamento do Regime de Auxílios a Pequenos Investimentos na Zona de Fronteira

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Mecânica de Transportes e regulamenta o respectivo curso

Adita ao curso de bacharelato em Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto, a área de Fagote

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso

Aprova o Regulamento de Exploração de Serviços de Telecomunicações Complementares Fixos. Revoga o anexo I à Portaria n.º 291/85, de 18 de Maio

Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira