Diário da República n.º 221/1997, Série I-B de 1997-09-24

Aval do Estado ao empréstimo no montante equivalente a PTE 20000000000 (1.ª parcela), que a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., vai contrair junto do BEI

Altera a planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Tondela, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/94, de 6 de Outubro

Autoriza a participação de Portugal na 4.ª Reconstituição de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD)

Concede, através do Ministro das Finanças, uma doação à República da Polónia, com carácter de auxílio de emergência, para a aquisição de medicamentos e equipamentos que permitam a redução das perdas causadas às populações atingidas pelas inundações catastróficas ocorridas naquele país

Aprova as taxas devidas pelo exercício de caça na zona militar do Campo Militar de Santa Margarida

Alarga a área crítica de recuperação e reconversão urbanística da Mouraria

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído à Sociedade de Hotelaria Senhora da Veiga, Lda.

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

Altera a Portaria n.º 450/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Proença-a-Velha e Oledo, município de Idanha-a-Nova

Altera a Portaria n.º 667-X2/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mação

Altera a Portaria n.º 667-U2/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de Santo António, município do Sabugal

Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1031-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1036-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1145-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1220-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1250-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1370-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1395-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1404-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1509-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1416-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias