Diário da República n.º 221/2005, Série I-B de 2005-11-17

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente no município de Beja

Ratifica a suspensão dos artigos 7.º, 40.º, 41.º e 42.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, numa área do município, pelo prazo de dois anos, bem como as medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

Ratifica o Plano de Urbanização de Vila Nova de Milfontes, no município de Odemira

Ratifica o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha, fases I a VI, no município do Seixal

Ratifica parcialmente a suspensão parcial do artigo 52.º do Regulamento do Plano Director Municipal do Fundão quanto à impossibilidade de ocupação do solo para empreendimentos turísticos nas áreas assinaladas nas plantas anexas à presente resolução pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas áreas e pelo mesmo prazo

Aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Modernização da Marinha de Guerra»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal»