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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1161/2005, de 17 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal»
TEXTO
Portaria n.º 1161/2005
de 17 de Novembro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal», com as seguintes características:
Designer: Vítor Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: INCM, S. A.;
1.º dia de circulação: 10 de Novembro de 2005;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Álvaro Cunhal numa manifestação popular - 250000;
Bloco com um selo de (euro) 1 - 70000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 20 de Outubro de 2005.