Diário da República n.º 222/1995, Série I-B de 1995-09-25

Fixa a taxa anual dos juros legais e os estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 559.º do Código Civil

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia