Diário do Govêrno n.º 223/1918, Série I de 1918-10-12

Decreto n.º 4886, concedendo aos mutilados e estropiados da guerra o direito do uso de uma insígnia

Decreto n.º 4887, tornando aplicável aos oficiais do exército metropolitano, em comissão nas províncias ultramarinas, o disposto no artigo 22.º do decreto n.º 1151, de 28 de Novembro de 1914, quando se encontrem nas condições nele mencionadas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4878, inserto no Diário n.º 220, de 9 de Outubro de 1918, sôbre a transferência de uma verba destinada ao pagamento dos vencimentos de um chefe de repartição que se encontra na disponibilidade e em serviço

Decreto n.º 4888, aprovando o regulamento interno da Biblioteca Popular de Lisboa

Decreto n.º 4889, autorizando o Secretario de Estado do Trabalho a contratar um diplomado com o curso superior de comércio, ou de sciências exactas para desempenhar as funções de actuário nos serviços de cálculos relativos a associações mutualistas e a quaisquer outras instituìções de previdência social

Decreto n.º 4890, abrindo um crédito especial da quantia de 80000$00, destinado ao pagamento de despesas relativas a pessoal, material e outras da Estação de Ensaios de Máquinas Agrícolas