Diário da República n.º 223/2004, Série I-B de 2004-09-21

Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.º 3830-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale Salgueiro e Miradeses

Cria a zona de caça municipal de Alter do Chão (processo n.º 3829-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alter do Chão

Cria a zona de caça municipal da Aroeira (processo n.º 3807-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Recreativo Alturense

Cria a zona de caça municipal de Vila Fernando (processo n.º 3805-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a GUARDACAÇA - Associação Agro-Cinegética da Guarda

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Pintura e Escultura no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu