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Diário da República n.º 223/2026, Série I
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Diário da República n.º 223/2026, Série I
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2026-11-17
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Portaria n.º 502/2026/1
Divulga a lista dos municípios integrados no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto.
Emitente:
Ambiente e Energia
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2026/M
Regime da atribuição da medalha de mérito de emergência e proteção civil da Região Autónoma da Madeira.
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Ambiente e Energia
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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