Diário do Governo n.º 224/1954, Série I de 1954-10-08

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39824, que cria um liceu feminino em Luanda e um liceu de frequência mista em Lourenço Marques

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Legião Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29233

Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 39600, que designa os técnicos que podem assinar os projectos de novas construções e de reconstruções importantes a realizar nas zonas de protecção fixadas ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 21875 e 34993

Orçamento de receita e despesa para 1954 da missão científica de S. Tomé