Diário da República n.º 224/1994, Série I-B de 1994-09-27

Ratifica o Plano Director Municipal de Fafe

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico economista assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga referente ao grupo de pessoal de enfermagem na área funcional da docência

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras dos Quadros de Pessoal dos Serviços e Organismos do Ministério da Agricultura

Altera o anexo à Portaria n.º 736/93, de 13 de Agosto (estabelece as divisões sub-regionais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, respectivas sedes e áreas de actuação)

Propõe um novo articulado constitucional para diversas matérias, a fim de ser adoptado como iniciativa pelos deputados da Região à Assembleia da República