Diário da República n.º 224/2016, Série I de 2016-11-22

Determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa

Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2016/2017

Por notificação de 12 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

Aprovação do Regulamento de uniformes do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)

Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores