Tabela referente ao decreto n.º 5568, publicado no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919, sôbre vencimentos dos oficiais da guarda nacional republicana
Decreto n.º 6197, autorizando o Conselho Administrativo da Casa da Moeda e Papel Selado a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado a adiantamentos aos operários do mesmo estabelecimento
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6093, inserto no Diário do Govêrno n.º 183, de 11 de Setembro de 1919, que modificou alguns artigos do decreto n.º 3393 (Regulamento da concessão da medalha militar)
Decreto n.º 6198, determinando que os saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais, descritos no mapa anexo ao mesmo decreto, sejam transferidos dos orçamentos do Ministério da Instrução Pública, em que inicialmente foram inscritos os respectivos créditos, para o orçamento em vigor no ano económico de 1919-1920, nos termos indicados no referido mapa