Diário do Govêrno n.º 225/1944, Série I de 1944-10-13

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas em várias alíneas do n.º 1) do artigo 176.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Aumenta o quadro do pessoal assalariado de instrução pública da colónia de Moçambique

Manda executar, nas colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau o decreto-lei n.º 33956, que permite a realização, na segunda época, de exames de duas disciplinas aos alunos que assim possam concluir o 2.º ciclo ou os cursos complementares

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a alimentação de animais da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas