Diário da República n.º 225/1978, Série I de 1978-09-29

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril [Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM)]

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 550-D/76, de 12 de Julho

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)

Harmoniza o sistema de promoção e os cursos de promoção dos sargentos pára-quedistas do quadro permanente

Designa o capitão-de-fragata Vítor Manuel Trigueiros Crespo para substituir, durante o seu impedimento, o capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro no exercício das funções de superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP e exonera destas funções o major Vítor Manuel Rodrigues Alves

Ratifica com emendas o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, reestruturando a Direcção-Geral dos Desportos

Reduz a sobretaxa de importação para 20%

Cria, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1978-1979, várias escolas preparatórias e secundárias

Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1978-1979, várias escolas preparatórias e secundárias

Dá nova redacção aos artigos 25.º e 212.º do Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948, que aprovou o Regulamento de Transportes em Automóveis