Diário da República n.º 225/1985, Série I de 1985-09-30

Alarga o quadro de pessoal da Federação dos Vinicultores do Dão

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão para a Divisão de Instalações, Obras e Equipamentos da Administração Regional de Saúde de Lisboa

Aprova a revisão dos planos dos cursos ministrados na Escola Superior de Polícia

Integra o pessoal do ex-Instituto de Ciências Biomédicas no quadro de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Educação

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro (seguro agrícola de colheitas - citrinos)

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas

Institui um programa de cooperação técnica e financeira entre o Ministério do Equipamento Social, através da Direcção-Geral da Aviação Civil e as Câmaras Municipais de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila Real e Viseu, a decorrer nos anos económicos de 1986 e 1987 e destinado ao desenvolvimento dos respectivos aeródromos

Elimina a obrigatoriedade de licenciamento fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963, para a circulação dos motociclos e dos veículos automóveis mistos de peso bruto não superior a 2500 kg, uns e outros de serviço particular

Altera a redacção dos §§ 1.º e 2.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (20$00, 40$00, 46$00 e 80$00) alusiva às «Reservas e Parques Naturais»