Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23

Torna público ter, em 17 de Maio de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

Torna público ter, em 22 de Abril de 2005, a República de Singapura depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957

Torna público estarem reunidas, em 17 de Maio de 2005, as condições estabelecidas no artigo 45.º para a entrada em vigor do Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

Torna público ter, na 93.ª Sessão do Conselho Internacional do Café, decorrida em Londres de 18 a 20 de Maio de 2005, sido decidido, pela Resolução n.º 422, prorrogar, até 31 de Maio de 2006, a data limite para depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação para os Estados que apliquem provisoriamente o Acordo Internacional do Café, assinado em Londres em 28 de Setembro de 2000

Torna público ter, em 15 de Setembro de 2005, o Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

Torna público ter, em 30 de Maio de 2005, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluído em Bruxelas no dia 12 de Fevereiro de 1981

Torna público ter, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960