Diário do Govêrno n.º 226/1918, Série I de 1918-10-17

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 4529, inserindo várias disposições sôbre o serviço de aeronáutica militar, publicado no Diário n.º 146, de 2 de Julho de 1918

Decreto n.º 4898, substituindo a alínea a) do artigo 2.º do decreto de 15 de Março de 1913, que criou a Comissão Técnica dos Serviços de Electricidade e Torpedos da Armada

Portaria n.º 1555, isentando de franquia a correspondência que a comissão protectora dos prisioneiros de guerra haja de expedir por intermédio do correio

Portaria n.º 1556, determinando que nos trimestres em que houver mudança de gerentes dos cofres das legações com funções consulares os documentos de que tratam as alíneas a), b) e c) do § 3.º do artigo 289.º do regulamento consular se subdividam em tantos quantos os períodos de responsabilidade de cada um dos respectivos gerentes

Decreto n.º 4899, determinando que, a partir de 19 de Outubro corrente, todas as fábricas de moagem de Lisboa deverão subordinar-se aos diagramas expressos no mesmo decreto, e fixando os novos tipos de pão na cidade de Lisboa