Diário da República n.º 226/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-09-30

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983

De ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 339/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa, que estabelece regras a observar no recrutamento do pessoal para lugares de acesso e ingresso dos organismos e serviços integrados no Ministério da Indústria, Energia e Exportação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 15 de Junho de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 807-T1/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (4.º suplemento), de 30 de Julho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 58/83, do Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal dos organismos dependentes do INIC, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria na Presidência do Conselho Regional da Madeira a Inspecção Regional de Espectáculos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 688/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 20591 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, da Região Autónoma da Madeira, que aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, e altera alguns dos seus artigos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 831/83, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de bacharel em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 835-A/83, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece a data de abertura da caça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186 (suplemento), de 13 de Agosto de 1983

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 48/83, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Engenharia do Papel, Matemática/Informática e Ensino de Matemática, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 346/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1983