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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Cria novos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo do ensino básico para o ano lectivo de 1991-1992
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Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, um lugar de técnico especialista principal na carreira de técnico de serviço social
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Aplica o estatuto de disponibilidade ao pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 52087 contos
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Cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores
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Altera o diploma orgânico da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento - carreira de pessoal dirigente e de técnico exactor da Direcção Regional do Tesouro
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Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos Açores, na parte respeitante ao pessoal de informática
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