Diário da República n.º 226/2002, Série I-B de 2002-09-30

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Janelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 1310/2001, de 23 de Novembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

Cria a zona de caça municipal de Oleiros, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca do Concelho de Oleiros (processo n.º 3123-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Penalva do Castelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Penalva do Castelo (processo n.º 3113-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Os Verdins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Verdins (processo n.º 2960-DGF)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 545-C/2002, de 29 de Maio