Diário da República n.º 227/1978, Série I de 1978-10-02

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, da competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, da competência que por lei lhe é atribuída relativamente ao Secretariado Nacional de Reabilitação

De subdelegação no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Luís Artur Rosado Lobo, da competência para superintender e despachar os assuntos de administração relativos a vários serviços

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 251/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e do Notariado de Castro Verde

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e do Notariado de Penedono

Ter sido tornado público, que segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da República da Coreia depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

Ter sido tornado público que, de harmonia com a informação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Café, 1976

Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de aluguer