Diário da República n.º 227/1984, Série I de 1984-09-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 224/84, do Ministério da Justiça, que aprova o Código do Registo Predial, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 1974, e a rectificação publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 31 de Agosto de 1984

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Centro de Estudos Demográficos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10517152 contos

Da nova redacção aos anexos X, XIII e XVIII à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 520 contos

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 50/83/A, de 15 de Novembro, que regula a colocação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de desemprego