Diário da República n.º 227/2002, Série I-A de 2002-10-01

Viagem do Presidente da República à Finlândia

Viagem do Presidente da República a Florença

Viagem do Presidente da República à Bulgária

Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República n.º 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998

Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN)

Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que procederam à sua criação ou à respectiva reclassificação

Declara que, por sorteio, cessou o mandato de dois dos juízes do Tribunal Constitucional eleitos, em 5 de Março de 1998, pela Assembleia da República e que o juiz conselheiro José Manuel Moreira Cardoso da Costa apresentou declaração de renúncia às funções de juiz do Tribunal Constitucional