Rectifica o Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os
2007/53/CE, da Comissão, de 29 de Agosto,
2007/54/CE, da Comissão, de 29 de Agosto,
2007/67/CE, da Comissão, de 22 de Novembro,
2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro, e
2008/42/CE, da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º
76/768/CEE, do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de Setembro de 2008