Diário da República n.º 227/2019, Série I de 2019-11-26

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018

Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada

Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A, de 6 de dezembro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes