Diário da República n.º 228/1994, Série I-B de 1994-10-01

Prorroga o prazo para a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto Minho (PROTAM)

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Descongela, no âmbito do Ministério da Justiça, as admissões de 25 auditores de justiça

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova os Regulamentos de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção, Técnica Superior e Técnica de Finanças da Inspecção-Geral de Finanças

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera a Portaria n.º 669-A/93, de 16 de Julho (aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a conceder crédito à habitação)

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera vários artigos da Portaria n.º 487/83, de 27 de Abril, que aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Aprova o modelo de impresso destinado à inscrição no Registo Nacional de não Dadores e o cartão individual de não dador

Altera o artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 629/94, de 31 de Agosto, que define a competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em matéria de formação profissional e emprego