Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 629/94, de 31 de Agosto, que define a competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em matéria de formação profissional e emprego
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