Despacho Normativo n.º 695/94, de 1 de outubro

Despacho Normativo n.º 695/94

Considerando que em 14 de Fevereiro de 1994 cessou a comissão de serviço como chefe de divisão e a nomeação em regime de substituição como delegada regional da Cultura de Lisboa a técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos Alda Maria da Silva Marques;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 6 e 8 do mesmo artigo e diploma, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 34/93, de 3 de Fevereiro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, constante do mapa I anexo à Portaria n.º 121/93, de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 1994.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.